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quinta-feira, 20 de novembro de 2014

PREFEITURAS PARAENSES IGNORAM LEI SOBRE MERENDA ESCOLAR

Em vigor desde 2009, a legislação que prevê a aquisição por parte das prefeituras municipais de, no mínimo, 30% de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para fins de merenda escolar vem sendo descumprida por mais da metade dos municípios paraenses.

Após cinco anos de validade, apenas 50 prefeituras no Pará aderiram à Lei nº 11.947/09, relacionada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e à agricultura familiar. Algumas delas, incluindo municípios da Região Metropolitana de Belém, cumprem a determinação parcialmente. O Ministério Público Estadual (MPE), a partir do Grupo de Trabalho Agrário, corre contra o tempo para reverter este cenário.

Na semana passada, o órgão expediu ofício às prefeituras paraenses, solicitando informações à cerca do Pnae, sobretudo no que tange o cumprimento da legislação que prevê a destinação de, pelo menos, 30% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição de alimentos oriundos do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

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