Motivo de seguidas reivindicações, a regulamentação e o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) foram base da aprovação do projeto 02/2014 na sessão ordinária desta quarta-feira (02/04). O PL, com redação final, agora será levado ao governador para a sanção e não deve demorar a tornar-se lei.
O Ensino Modular, segundo o artigo 2º, “visa garantir aos alunos acesso à educação básica e isonomia nos direitos, de modo a assegurar a ampliação do nível de escolaridade e a permanência dos alunos em suas comunidades, observando as peculiaridades e diversidades encontradas no campo, águas, florestas e aldeias do Estado do Pará”.
Tendo que obedecer orientações e diretrizes curriculares vigentes no Estado e no País, o Some terá objetivos e fins muito específicos, entre eles assegurar o direito a uma escola pública gratuita e de qualidade e, entre outros cuidados, levar em consideração a diversidade territorial e particular dos povos que vivem em diversos locais.
Um dos pontos de preocupação e que tem um destaque no projeto é o Ensino Médio Modular indígena. O PL também prevê que, após dezoito meses da aprovação da lei, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) “desenvolverá estudo, planejamento e reordenamento da oferta dos anos finais do ensino fundamental na modalidade do Sistema de Organização Modular de Ensino, visando transferir a gerência desses anos finais às prefeituras cujo Ensino Fundamental esteja municipalizado”. (Fonte: Alepa)
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