Em 24 Estados, 387 municípios tiveram o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado. O primeiro decêndio de janeiro foi creditado no último dia 10, mas esses entes não receberam nada por causa da retenção do parcelamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e/ou com a Receita Federal. O levantamento é da CNM.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) usou os extratos do repasse do FPM para chegar a este resultado. Essa retenção do Fundo atingiu 6,9% do total de municípios. A retenção está prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 160.
Detalhes: Acre, Pará e Roraima foram os Estados que não tiveram municípios com FPM zerado. Na contramão, São Paulo, Piauí e Rio Grande do Norte foram os que mais tiveram Municípios com este problema: 79, 44 e 32, respectivamente. (Com informações da CNM)
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